Tem de acabar o embargo <br>contra o Arsenal do Alfeite
AUTORIZAÇÃO O estaleiro público da Marinha tem verbas próprias, mas o Governo arrasta há um ano o arranque de intervenções de modernização, reequipamento e capacitação, um verdadeiro embargo.
O Governo ameaça o presente e o futuro do histórico estaleiro
O plenário de trabalhadores do Arsenal do Alfeite deslocou-se na quinta-feira, dia 8, para junto do Ministério das Finanças, cumprindo a decisão colectiva de exigir ao ministro o deferimento imediato das necessárias autorizações para que a empresa possa utilizar as verbas próprias que possui e avançar com o aumento da doca seca.
O lançamento do concurso internacional e o arranque desta obra é destacado na resolução aprovada nessa tarde e entregue ao cuidado do ministro, com um grave aviso: «os atrasos na modernização, reequipamento, capacitação para manutenção de submarinos e admissão/formação de pessoal, causados pela falta das necessárias autorizações por parte do Governo e, em particular, do Ministério tutelado por V. Exa., estão a comprometer seriamente não só a capacidade actual como as perspectivas futuras para o Estaleiro Público e sua missão».
Foi referido, em particular, que «o atraso no lançamento do concurso internacional e subsequente obra de aumento da doca seca poderá, caso persista, comprometer, já no decurso do corrente ano, a manutenção programada de um submarino, ou de um navio ou navios de superfície, da Marinha Portuguesa».
Salientando que o Arsenal do Alfeite «possui verbas próprias e suficientes, não só para o lançamento como para a concretização das intervenções», os trabalhadores afirmam que «a actual situação, que se arrasta há mais de um ano, configura um autêntico embargo por parte do Ministério», «não só ao regular funcionamento do Estaleiro Público, como à sua possibilidade real de capacitação para continuar a servir da melhor maneira, como sempre tem feito, através da sua longa história, as necessidades da Marinha».
Na mesma resolução foi também exigido que o Ministério assuma «um posicionamento, quanto à aplicação do descongelamento das carreiras aos trabalhadores do sector empresarial do Estado, que impossibilite injustos prejuízos para aqueles com carreira prevista em regulamento interno». É que «todos foram alvo do mesmo congelamento, aplicado da mesma forma», pelo que é inaceitável que haja diferenças agora.
No plenário, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa, interveio o Secretário-geral da CGTP-IN. Arménio Carlos realçou que o investimento programado e necessário vem ao encontro da necessidade de criar riqueza e emprego e estimular o desenvolvimento da economia.
Num segundo momento, o plenário de trabalhadores atravessou a Praça do Comércio, para prosseguir junto ao Estado-Maior da Armada.
Ao almirante CEMA foi deixada uma resolução, a expressar «preocupação» perante «alguns sinais de hesitação» na relação diária entre a Marinha e o estaleiro. Como exemplos, foram citados o facto de o NRP Almirante Gago Coutinho não ter entrado em manutenção na data prevista (Outubro de 2017) e o registo de que o volume de trabalho contratualizado pela Marinha em 2017 foi o mais baixo desde a passagem do Arsenal do Alfeite a sociedade anónima, em 2009.